Simulador IRS 2024

Question 1

Para que serve o simulador de IRS da Coverflex?

Answer

O simulador de IRS da Coverflex está atualizado com as taxas e valores de referência para 2023, e destina-se a ajudar trabalhadores por conta de outrem.

Question 2

O que são as deduções à coleta e como influenciam o valor do IRS?

Answer

As deduções à coleta são despesas que se podem abater à coleta do IRS, reduzindo o montante de imposto a pagar. Estas deduções previstas na lei e dizem respeito a dependentes e ascendentes que integrem o agregado familiar, pessoas com deficiência, benefícios fiscais, dupla tributação internacional, despesas gerais familiares, despesas de saúde, despesas de educação, encargos com rendas, pensões de alimentos, encargos com lares, passes mensais de transportes públicos, ou exigência de fatura em restaurantes, cafés, cabeleireiros, barbeiros, ginásios e veterinários. Para estas despesas poderem ser deduzidas, é preciso pedir faturas com o NIF (número de identificação fiscal) ao longo do ano, e validar as faturas no Portal das Finanças até fevereiro do ano seguinte.

Question 3

Que rendimentos devem ser declarados no IRS?

Answer

Os rendimentos sujeitos a IRS estão divididos em diferentes categorias e cada contribuinte pode ter simultaneamente rendimentos de várias categorias.

Atualmente, existem seis categorias:
A categoria A diz respeito a rendimentos do trabalho dependente, isto é, salários, comissões, subsídios, gratificações, entre outros.

Na categoria B inserem-se os rendimentos obtidos por conta própria, através da prestação de serviços ou do exercício de atividades comerciais, industriais, agrícolas, silvícolas ou pecuárias.

A categoria E refere-se aos rendimentos de capital (como juros de depósitos e dividendos).

A categoria F destina-se aos rendimentos de arrendamento de imóveis.

Na categoria G enquadram-se os rendimentos provenientes de mais-valias e indemnizações.

Por fim, na categoria H incluem-se os rendimentos de pensões de reforma, velhice, invalidez, sobrevivência e de alimentos.

Question 4

O que são os escalões do IRS?

Answer

Os escalões do IRS são intervalos de rendimento coletável. Cada escalão tem duas taxas diferentes, a taxa normal e a taxa média, que aumentam à medida que se sobe de escalão. São estes escalões que fazem do IRS um imposto progressivo. Atualmente, existem nove escalões, que detalhamos na tabela acima.

Question 5

O que é a retenção na fonte?

Answer

A retenção na fonte é um mecanismo pelo qual o Estado arrecada diretamenteparte dos rendimentos de um trabalhador no momento em que estes são pagos, levando a que, em vez de ser o trabalhador a transferir a parte do seu salário sujeita a impostos, esse cumprimento das obrigações fiscais seja feito pela entidade empregadora. Depois de descontado o imposto, o trabalhador recebe o salário líquido.

A retenção na fonte também se aplica aos rendimentos dos pensionistas e trabalhadores independentes.

Question 6

As tabelas de retenção na fonte e os escalões de IRS são a mesma coisa?

Answer

Embora sejam frequentemente confundidos e estejam relacionados, tabelas de retenção na fonte e escalões de IRS são coisas diferentes. Enquanto os escalões de IRS permitem perceber o montante do imposto que tem de ser entregue no ano seguinte, as tabelas de retenção na fonte indicam quanto é descontado mensalmente para esse fim.

Question 7

Como se entrega a declaração de IRS?

Answer

A declaração de IRS só pode ser entregue online, no Portal das Finanças, tendo anualmente um prazo compreendido entre 1 de abril e 30 de junho. Em várias situações, existe uma declaração de IRS provisória, pré-preenchida pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT): o IRS automático. Este baseia-se nos rendimentos e despesas comunicados à AT por terceiros e na composição do agregado familiar comunicada pelo contribuinte ou declarados no ano anterior. Se não houver agregado familiar declarado, considera-se que o contribuinte não é casado ou unido de facto nem tem dependentes. Se o contribuinte não entregar a declaração de IRS, esta declaração pré-preenchida considera-se automaticamente entregue.

Question 8

É obrigatório fazer a retenção na fonte?

Answer

Não. As tabelas de retenção na fonte estabelecem que a obrigatoriedade desta só se aplica a partir de um determinado nível de rendimentos, consoante as várias situações. Os trabalhadores por conta de outrem estão dispensados de retenção na fonte de IRS se os rendimentos forem inferiores a 8.500€ por ano. No caso dos trabalhadores independentes, estão dispensados de retenção na fonte se os rendimentos forem inferiores a 12.500 euros por ano.

Question 9

É obrigatório preencher e entregar a declaração de IRS?

Answer

Se trabalhares por conta de outrem, o teu rendimento bruto anual em 2023 tiver sido inferior a 8.500 euros e não tiveres feito retenção na fonte, não precisas de entregar a declaração de IRS em 2024. O mesmo se aplica se fores trabalhador(a) independente e o teu rendimento bruto anual não tiver ultrapassado os 12.500 euros em 2023.

Question 10

O que são as deduções específicas e como se calculam?

Answer

Deduções específicas são designadas assim porque cada categoria de rendimento tem a sua própria dedução. O princípio é que, ao obter um rendimento específico, o contribuinte incorre em encargos, como descontos para a Segurança Social ou despesas com obras em imóveis próprios. Por isso, é possível deduzir parte desses encargos. O valor das deduções é subtraído do rendimento bruto, diminuindo a matéria coletável e, consequentemente, o total de imposto a pagar.

Question 11

Qual é a diferença entre deduções específicas e deduções à coleta?

Answer

Tanto as deduções específicas como as deduções à coleta permitem reduzir o IRS a pagar. No entanto, têm algumas diferenças entre si:
- As deduções à coleta referem-se principalmente às despesas validadas no e-fatura. Estas despesas podem ser declaradas por qualquer contribuinte, independentemente do tipo de rendimento que possuam.
- Já as deduções específicas variam consoante o tipo de rendimento e são calculadas automaticamente.

Question 12

O que é o IRS Jovem?

Answer

O IRS Jovem é um regime que oferece isenção total ou parcial sobre os rendimentos do trabalho dependente (categoria A) e do trabalho independente (categoria B) por um período de cinco anos (consecutivos ou intercalados).

Question 13

Quais são as fases do processo de reembolso do IRS?

Answer

No processo de reembolso do IRS, há várias fases pelas quais a declaração passa:
- "Rececionada – aguarda validação": esta é a primeira fase, em que a Autoridade Tributária (AT) verifica os dados declarados para identificar possíveis erros ou inconsistências.
- "Certa após validação": a declaração foi considerada correta e sem irregularidades após a validação pela AT.
- "Liquidada": nesta fase, o montante a ser reembolsado (ou pago, se aplicável) é determinado pela AT.

Pode acontecer que apareça a mensagem "Erro central", o que significa que a AT encontrou anomalias na declaração de IRS. As correções são devidas em 30 dias e, se as anomalias não forem corrigidas a tempo, a declaração é considerada inválida.

Se tiveres direito a reembolso, verás uma das seguintes mensagens:
- "Liquidada com reembolso emitido": a ordem para o reembolso do IRS foi emitida e o valor estará disponível na tua conta bancária em breve.
- "Pagamento confirmado": o reembolso do IRS foi efetuado e já está na tua conta bancária.

Se tiveres imposto a pagar:
- "Liquidada com nota de cobrança emitida": há um montante a ser pago e a nota de cobrança correspondente foi emitida.
- "Notificação emitida": recebeste uma notificação sobre a existência de uma nota de cobrança.

Se não houver montante a pagar ou a receber, a mensagem em princípio será "Liquidada com saldo nulo emitido": após o cálculo final, não há valor a ser recebido nem a pagar, resultando em saldo nulo, pelo que nenhuma nota de recebimento ou cobrança é emitida.
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Question 14

Qual é a fórmula utilizada para calcular o IRS?

Answer

A fórmula utilizada para calcular o IRS envolve três passos. Primeiro, calcula-se o rendimento coletável ou sujeito a tributação, subtraindo as deduções específicas do rendimento bruto anual. Depois, determina-se o valor inicial do imposto a pagar (coleta de IRS), multiplicando-se o rendimento coletável pela taxa de IRS aplicável, e subtraindo-se ao resultado o valor da parcela a abater. Finalmente, obtém-se o valor da coleta líquida, ou seja, o resultado final depois de se retirar as deduções à coleta (quando aplicável) e o benefício municipal (quando aplicável) do montante da coleta de IRS. O valor da coleta líquida traduz-se no montante efetivo de IRS a pagar ou a receber após todas as deduções aplicáveis.
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Question 15

Qual é a diferença entre um PPR e o Regime Público de Capitalização?

Answer

O Plano Poupança e Reforma (PPR) é um tipo de plano de poupança que foi criado em Portugal para ajudar as pessoas a poupar para a sua reforma. O objetivo do PPR é fornecer uma forma de poupança a longo prazo que permita às pessoas acumular fundos para a sua reforma, ao mesmo tempo que beneficiam de incentivos fiscais.

Por outro lado, o Regime Público de Capitalização oferece uma alternativa de poupança para a reforma através de descontos adicionais no salário, em vez de depósitos ou subscrições (como acontece no caso do PPR). É um regime voluntário da Segurança Social, onde os participantes podem realizar contribuições (definidas por si) ao longo da vida ativa e beneficiar das capitalizações anuais convertidas em certificados de reforma.
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Question 16

Sou casado(a) mas faço a tributação separada. Como preencho o simulador?

Answer

Para uma simulação mais precisa da tua situação, sugerimos que utilizes o simulador preenchendo a informação de forma individual. É importante ter em mente que, ao fazer a tributação separada, algumas deduções à coleta podem ser afetadas, já que algumas delas são calculadas com base no agregado familiar. É, assim, essencial prestar atenção especial a essas deduções no momento da simulação.
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Question 17

É preferível entregar a declaração em conjunto ou de forma separada?

Answer

Sugerimos que utilizes o nosso simulador de IRS para comparar as duas situações. Embora possas optar por entregar o IRS de forma separada num determinado ano e em conjunto no ano seguinte, é importante considerar os benefícios de cada opção. Em algumas circunstâncias, quando um dos cônjuges aufere um rendimento significativamente maior, pode ser vantajoso optar pela tributação conjunta, pois isso pode resultar numa base de imposto mais baixa. No entanto, recomendamos a análise cuidadosa de ambas as situações para determinar a mais benéfica para ti.

Question 18

Onde posso encontrar os meus rendimentos brutos anuais?

Answer

Para identificares os teus rendimentos brutos anuais, recomendamos que consultes a Declaração de Rendimentos referente ao ano de 2023. Este documento é geralmente fornecido pela tua entidade empregadora.

Outra opção é somar os montantes indicados nos recibos de vencimento de todo o ano de 2023. Estas são fontes essenciais para determinar com precisão os teus rendimentos brutos anuais, um passo fundamental no processo de declaração do IRS.

Question 19

O que posso considerar na categoria “Outras Despesas”?

Answer

De acordo com o artigo 78.º do Código do IRS (CIRS):

1. Ascendentes que integrem o agregado familiar:
- Podes deduzir até 525 euros por ascendente. Este valor aumenta em 110 euros se existir apenas um ascendente no agregado familiar. Nota que o ascendente deve viver em comunhão de habitação contigo e não pode receber rendimentos que ultrapassem a pensão mínima do regime geral.

2. Pessoas portadoras de deficiência:
- Para sujeitos passivos portadores de deficiência, o limite é de 3.843,44€ para casados (se ambos os cônjuges forem portadores de deficiência) e 1.921,72€ para não casados.
- Para dependentes portadores de deficiência, o limite é de 1.201,07€, tanto para casados quanto para não casados.
- Para ascendentes portador de deficiência que vivam em comunhão de habitação e tenham um rendimento inferior à pensão mínima do regime geral, o limite é também de 1.201,07€ para casados e não casados.
- Não há limite para despesas de educação e reabilitação, com uma dedução de 30% do valor.
- Para prémios de seguros de vida e contribuições para associações mutualistas, o limite é de 15% da coleta para casados e não casados.
- As contribuições pagas em situação de reforma por velhice têm um limite de 130€ para casados e 65€ para não casados.
- As despesas de acompanhamento para sujeitos passivos e dependentes com um grau de invalidez permanente de 90% ou mais têm um limite de 1.900€ para ambos, casados e não casados.

Estas deduções visam proporcionar benefícios fiscais para ajudar a compensar os custos adicionais associados à deficiência. Consulta a legislação atualizada e inclui todas as deduções aplicáveis na tua declaração de IRS.

Question 20

Quais são os prazos a cumprir em 2024 no que diz respeito à entrega da declaração de IRS?

Answer

De 15 a 31 de março
- Durante este período, podes consultar os montantes elegíveis para dedução no IRS através do e-fatura.

De 1 de abril a 30 de junho
- Despesas para dedução: os montantes das despesas e respetivas deduções vão estar disponíveis numa nova página na área pessoal do IRS, no Portal das Finanças, que difere da plataforma do e-fatura. Além das despesas comprovadas por faturas, vais ter acesso a outros gastos dedutíveis no IRS realizados em entidades dispensadas de fornecer fatura. Estão incluídos os juros do crédito à habitação, rendas de casa, taxas moderadoras ou propinas de estabelecimentos de ensino públicos. É importante que a consulta destes dados seja feita para cada titular de despesas, incluindo os dependentes.
- Reclamação das faturas: se detetares alguma omissão ou algum erro nas despesas ou no seu cálculo, podes apresentar uma reclamação, sem custos adicionais. Nota que esta opção está disponível apenas para despesas gerais familiares ou despesas com direito à dedução do IVA pela exigência de fatura. Nesta fase, não é possível reclamar sobre os valores das despesas de educação, imóveis e lares. No entanto, podes corrigi-los manualmente na declaração de IRS, rejeitando a importação automática desses valores ao preencher o anexo H.

No caso do IRS automático, não é possível efetuar alterações. Se os valores das despesas para dedução à coleta estiverem corretos, não é necessário tomar qualquer ação adicional. Esses montantes são automaticamente considerados no cálculo do imposto se optares pela declaração de IRS previamente preenchida pela AT ou pelo IRS Automático.

Até 31 de março
- Consignação do IRS e IVA: terás também a possibilidade de consignar o IRS e/ou o IVA, escolhendo a entidade que desejas apoiar com o teu imposto antes da entrega do IRS. IBAN: Deves registar ou atualizar o teu IBAN no Portal das Finanças até esta data, para efeito de reembolso.

De 1 de abril a 30 de junho
- É neste espaço de tempo que podes entregar a declaração de IRS em 2024, referente aos rendimentos de 2023. Se o fizeres em abril ou maio e tiveres direito a receber reembolso, deverás ter o dinheiro na tua conta bancária até ao final de junho.

Até 31 de julho
- A AT deverá enviar a nota de liquidação do IRS. Contudo, para que isso ocorra, é crucial que o IRS tenha sido entregue dentro do prazo legal. É através deste documento que a AT apresenta o cálculo do imposto. Além disso, este é o prazo limite para receber o reembolso, caso seja aplicável.

Até 31 de agosto
- Se tiveres de pagar imposto adicional ao Estado e cumpriste o prazo de entrega do IRS, deves efetuar o pagamento até esta data. Se não o tiveres feito dentro do prazo, tens até 31 de dezembro para efetuar o pagamento.

Question 21

O que acontece se falhar os prazos?

Answer

Falhar os prazos estabelecidos para a entrega da declaração de IRS pode resultar na aplicação de uma coima. A gravidade desta coima depende do atraso e de como a situação for regularizada.

De acordo com a legislação em vigor, a falha na entrega das declarações fiscais pode acarretar uma multa que varia entre 150 e 3.750 euros, conforme estabelecido no Regime Geral das Infrações Tributárias. Em caso de incumprimento, é aconselhável procurar informação junto da AT para compreender melhor a situação e as medidas necessárias para a regularização.

É, assim, fundamental que prestes atenção aos prazos indicados, de modo a evitar possíveis penalizações financeiras e garantir o cumprimento das obrigações fiscais.

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